Informações da matéria

Data: 09/04/2026

Autor: Ynara Furtado Vasconcelos Mota

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

A PRESENTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2026 TEM POR FINALIDADE O APRIMORAMENTO TÉCNICO E NORMATIVO DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL, COM O OBJETO DE CONFERIR MAIO EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE À POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

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Informações do trâmite

Data: 09/04/2026

Sessão: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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