Resumo
“DISPÕE SOBRE NOME DE VIA MUNICIPAL” O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. A VIA DA RUA PARALELA À RUA VICENTE SOARES QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO FREI DOMINGOS PASSA A DENOMINAR-SE DE RUA JOSÉ XAVIER RIBEIRO MAIA. ART. 2º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3°. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.