O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JAIRO CASTELO BRANCO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
REQUERENDO-LHE: INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DA DIFERENÇA DO FUNDEF PARA O FUNDEB QUE OS PROFESSORES IRÃO RECEBER.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JAIRO CASTELO BRANCO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ISRAEL PIMENTA CAMURÇA,
REQUERENDO-LHE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DA PREFEITURA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - GUARAPREV.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JAIRO CASTELO BRANCO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ANTONIO GLEISON VINUTO DE LIMA,
REQUERENDO-LHE: PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA QUAL A POPULAÇÃO ESTÁ PAGANDO, BEM COMO QUAL A EMPRESA E CONTATO DA EMPRESA.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO,
REQUERENDO-LHE: REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA LIVRE DA PRAÇA PRINCIPAL, COMO AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA A PRAÇA DO DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO,
REQUERENDO-LHE: HOMENAGEM PÓSTUMA COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DE BRENO DE SOUSA LIMA, OCORRIDO EM 02 DE SETEMBRO DE 2017.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ COELHO MACIEL, QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DE PERNAMBUQUINHO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E A SRA. MARIA ZELIA RIBEIRO RAMOS, , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
REQUERENDO-LHE: CONSERTO, REPARO E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA PROFESSOR JULIO HOLANDA.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CIMENTO NO RESTANTE DA COMUNIDADE DE MACAPÁ.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: BARRACA PARA ABRIGAR ARTESÕES PARA VENDER SEUS ARTESANATOS EM FRENTE A COMUNIDADE DE MACAPÁ
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: UM ABRIGO (PARADA DE ÔNIBUS) EM FRENTE DA COMUNIDADE DE MACAPÁ,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS VIELAS DA LOCALIDADE DE PENDANGA.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E PARA A USI – UNIDADE DE SEGURANÇA INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO.
REQUERENDO-LHE: REFORÇO EFETIVO POLICIAL NA SEDE DO MUNÍCIPIO E NAS COMUNIDADES. QUE SEJA INTRODUZIDO MAIS POLICIAIS PARA COMPOR O REFORÇO POLICIAL, COMO TAMBÉM RONDA POLICIAL, NA ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO E DISTRITO EM HORÁRIOS ALTERNADOS.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E O SR. ANTONIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: ESCLARECIMENTOS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, BEM COMO A EMPRESA RESPONSÁVEL, FATURAMENTO E BALANCETE MENSAL, FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E CONTRATAÇÃO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO PARA BENEFICIAR AS PESSOAS, QUE FAZEM CAMINHADA. EM SENTIDO PERNAMBUQUINHO A PACOTI E DO INÍCIO DA CIDADE A MACAPÁ.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA SECRETÁRIO, MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS BOMBAS SUBMERSAS POR COMPRESSORES.
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REQUERENDO-LHE: REFORMA DO CALÇAMENTO DA ENTRADA DE PERNAMBUQUINHO AO SÍTIO DESERTO.
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REQUERENDO-LHE: CALÇAMENTO DO AGOSTINHO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. EDUARDO SALU.
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REQUERENDO-LHE: QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONTENHA BENEFÍCIOS PARA A CLASSE DO MAGISTÉRIO CONFORME ABAIXO CITADO:
? AJUDA DE CUSTO POR 200H DE TRABALHO POR 2 MATRÍCULAS DIFERENTES,
? REAJUSTES DA AJUDA DE CUSTO, VISTO QUE HOUVE REAJUSTES DA GASOLINA,
? MUNICÍPIO NÃO OFERECE AUXILIO ALIMENTAÇÃO ( VALE ALIMENTAÇÃO)
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REQUERENDO-LHE: QUE SEJA OFICIALIZADA À EMPRESA PADRÃO CONSTRUÇÕES LTDA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA CRECHE, SITUADA NA COMUNIDADE DE LINHA DA SERRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA NA SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR EM 24 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 16: 30 HS.
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REQUERENDO-LHE: PERMITIR O TRANSLADO DAS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO ÔNIBUS ESCOLAR.
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REQUERENDO-LHE: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE MONTE FLOR.
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REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE AGOSTINHO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE LINHA DA SERRA.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL.
REQUERENDO-LHE: REQUER AO PRESIDENTE DESSA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE PROCEDA A HOMOLOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO RGF 1° SEMESTRE DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, ESTANDO NA SITUAÇÃO DE FINALIZADO, JUNTO AO SICONFIN-STN. REQUERER AINDA A ESSE PRESIDENTE A INCLUSÃO DA DECLARAÇÃO DO RGF DO 2º SEMESTRE DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, JUNTO AO SICONFI – STN E POSTERIORMENTE, APÓS FINALIZAÇÃO OFICIAR A PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: FIAÇÃO SUBTERRÂNEA DA REDE ELÉTRICA NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO ILMO. SR ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: A ILUMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE BOTAFOGO COM ESTRUTURA DE ARANDELAS E LÂMPADAS.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E A SRA. KEILA VALDINEUSA DE ARAÚJO PIMENTEL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
REQUERENDO-LHE: A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES (BAIXA RENDA) DE NOSSO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO POÇO ESCURO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA NO SITIO SINIMBU.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA QUE TERÁ SUA LOCALIZAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA APROVA:
ART. 1º.CRIA A CASA DE APOIO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA QUE TERÁ SUA LOCALIZAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA.
PARÁGRAFO ÚNICO: ENTENDE-SE POR CASA DE APOIO A SAÚDE IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA, DOTADO DE TODAS AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS TAIS COMO:
1. DORMITÓRIOS;
2. SALA DE PRIMEIROS SOCORROS;
3. COZINHA INDUSTRIAL;
4. BANHEIROS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA PROVISÓRIA;
5. AMBULÂNCIA DE APOIO.
ART. 2º.CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTABELECER CRITÉRIOS PARA FORMATAÇÃO DE ORGANOGRAMA FUNCIONAL RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DA CASA DE APOIO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, ALÉM DE DETERMINAR CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DA REFERIDA CASA DE APOIO A SAÚDE, DEFININDO AINDA TEMPO DE UTILIZAÇÃO DEMAIS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.
ART. 3º.CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DETERMINAR A MODALIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL, SEJA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO DETERMINA OU AQUISIÇÃO PERMANENTE.
ART. 4º. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA PODERÁ PLEITEAR PARCERIAS COM OUTROS PODERES OU AINDA COM A INICIATIVA PROVADA NO SENTIDO DE PROSPECTAR APOIO PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO A SAÚDE.
ART. 5º. ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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