SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO,
REQUERENDO-LHE: CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS RELACIONADOS ABAIXO:
1 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO ANO DE 2014;
2 - RECIBOS DE ALUGUÉIS COBRADOS AOS PERMISSIONÁRIOS POR IGUAL PERÍODO DE 2014 A 2016;
3 - RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE ENTREGARAM AS CHAVES DOS BOXES ASSINADAS PELAS PESSOAS PARA FAZER A REFORMA DOS BOXES;
4 - CÓPIA DO DECRETO OU PORTARIA DA PREFEITA MUNICIPAL PARA A ENTREGA DAS CHAVES REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E
5 - CÓPIA DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, E A SRA. ANA GEÓRGIA VERAS SANTANA ANDRADE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
REQUERENDO-LHE: A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL NA MODALIDADE ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA. A INICIATIVA GERIDA É PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E DA SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL E PUBLICOU EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE MUNICÍPIOS QUE PRETENDAM IMPLANTAR E DESENVOLVER NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER RELACIONADOS AO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL NA MODALIDADE ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, E AO SR. ANTONIO GLEIDSON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: REFORMA DA ESTRADA DO ACESSO AO SÍTIO DE FORA ATÉ O LIMITE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. FRANCISCO JOSÉ RABELO LEAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO,
REQUERENDO-LHE: RETORNO DOS EMPREENDEDORES E ARTESÃOS DA CENTRAL DE ARTESANATO.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL.
REQUERENDO-LHE: CÓPIAS INTEGRAIS E LEGÍVEIS, REFERENTES AOS SEGUINTES DADOS E DOCUMENTOS PÚBLICOS:
1. CÓPIA DO CONTROLE DE BORDO DE TODOS OS VEÍCULOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ESTA SECRETARIA, OU OUTRO DOCUMENTO QUE CONTENHA DADOS DE QUILOMETRAGEM E CONSUMO MENSAL E ANUAL, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS, OS DESTINOS E HORÁRIOS, TUDO REFERENTES AO ANO DE 2017 E 2019.
2. VALOR, FORNECEDOR E DATAS DE EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO COM GASTOS DE ALUGUEIS DE VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS, LUBRIFICAÇÃO E LAVAGENS COM OS CITADOS VEÍCULOS, , TUDO REFERENTES AO ANO DE 2017 E 2019.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL.
REQUERENDO-LHE: QUE SEJA ADQUIRIDO UM IMÓVEL DE TAMANHO 80MX30M, COLADO COM O CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, EM PERNAMBUQUINHO E DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO PINTO BASTOS, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DAQUELE NECRÓPOLE PÚBLICO.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE: CRIAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO, NO ANTIGO POSTO DE SAÚDE.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTONIO GLEIDSON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO CONJUNTO COHAB Á LOCALIDADE DE SUZANA DE CIMA.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL E AO SR. MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
REQUERENDO-LHE: TRANSPORTE ESCOLAR PARA FAZER O TRANSLADO DOS ALUNOS DA COMUNIDADE DE GRANJEIRO PARA A ESCOLA DE LINHA DA SERRA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS,
REQUERENDO-LHE: A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA TRABALHAREM COMO FISCAIS NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS,
REQUERENDO-LHE: MODIFICAÇÃO NA ENTRADA DA ESCOLA RODRIGO DE ARGOLO CARACAS EM PERNAMBUQUINHO, FICANDO O ACESSO POR TRÁS DA ESCOLA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO,
REQUERENDO-LHE: QUE SEJA CONCEDIDO AUMENTO SALARIAL ÀS FUNCIONÁRIAS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E ANA CARINE ROCHA VIEIRA.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL,
REQUERENDO-LHE: DETERMINAR QUE A PREFEITA PROMOVA A IMEDIATA EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO CITADO:
? JOÃO BATISTA CASTELO BRANCO, ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES, UMA VEZ QUE SE TRADUZ DE PRÁTICA NEPOTISTA, POIS O CITADO É IRMÃO DO MARIDO DA PREFEITA, UM PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E JÁ DEMONSTROU NÃO TER A MÍNIMA COMPETÊNCIA OU CAPACIDADE TÉCNICA PARA SUA FUNÇÃO DESVIADA.
? DAVID JOSÉ COELHO BASTOS, SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE, UMA VEZ QUE FOI NOMEADO NO CARGO CITADO, BEM COMO, NÃO TEM EXPERIÊNCIA NO SERVIÇO DE MECÂNICA.

SENHOR PRESIDENTE,

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTONIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: AMPLIAÇÃO E ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO DE PERNAMBUQUINHO.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARIA ZELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RAMOS,
REQUERENDO-LHE: MODIFICAÇÃO NA ENTRADA DA ESCOLA RODRIGO DE ARGOLO CARACAS EM PERNAMBUQUINHO, PARA SER TRANSFERIDA POR TRÁS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JAIRO CASTELO BRANCO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ANTONIO GLEISON VINUTO DE LIMA,
REQUERENDO-LHE: PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA QUAL A POPULAÇÃO ESTÁ PAGANDO, BEM COMO QUAL A EMPRESA E CONTATO DA EMPRESA.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JAIRO CASTELO BRANCO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ISRAEL PIMENTA CAMURÇA,
REQUERENDO-LHE: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DA PREFEITURA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - GUARAPREV.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JAIRO CASTELO BRANCO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
REQUERENDO-LHE: INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DA DIFERENÇA DO FUNDEF PARA O FUNDEB QUE OS PROFESSORES IRÃO RECEBER.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E O SR. ANTONIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: ESCLARECIMENTOS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, BEM COMO A EMPRESA RESPONSÁVEL, FATURAMENTO E BALANCETE MENSAL, FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E CONTRATAÇÃO.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO PARA BENEFICIAR AS PESSOAS, QUE FAZEM CAMINHADA. EM SENTIDO PERNAMBUQUINHO A PACOTI E DO INÍCIO DA CIDADE A MACAPÁ.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E A SRA. MARIA ZELIA RIBEIRO RAMOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
REQUERENDO-LHE: QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONTENHA BENEFÍCIOS PARA A CLASSE DO MAGISTÉRIO CONFORME ABAIXO CITADO:
? AJUDA DE CUSTO POR 200H DE TRABALHO POR 2 MATRÍCULAS DIFERENTES,
? REAJUSTES DA AJUDA DE CUSTO, VISTO QUE HOUVE REAJUSTES DA GASOLINA,
? MUNICÍPIO NÃO OFERECE AUXILIO ALIMENTAÇÃO ( VALE ALIMENTAÇÃO)

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO ILMO. SR ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: A ILUMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE BOTAFOGO COM ESTRUTURA DE ARANDELAS E LÂMPADAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO AO INCREMENTO DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.”


ART. 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PREMIAR PESSOAS FÍSICAS QUE POSSUAM VEÍCULOS AUTOMORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL.

ART. 2º - A PREMIAÇÃO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI CONSISTIRÁ NA REDUÇÃO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL INCIDENTE DO IPTU DE IMÓVEL DA PROPRIEDADE DO DONO VEÍCULO LICENCIADO NESTE MUNICÍPIO.
§1º A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU A QUE SE REFERE O CAPUT DO ARTIGO 2º FICA LIMITADA A 10% (DEZ POR CENTO) POR IMÓVEL, ESTE PERCENTUAL MÁXIMO CORRESPONDE A 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DO EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS E DESDE QUE O IPTU SEJA PAGO DE UMA SÓ VEZ.
§2º NÃO FARÃO JUS AO BENEFÍCIO OS MUNÍCIPES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESTEJAM ENQUADRADOS EM NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E DISPENSA DO IPVA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SENDO NORMATIZADO POR DECRETO DO EXECUTIVO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
REQUERENDO-LHE: REFORMA DO CALÇAMENTO DO DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO AO SITIO DESERTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, AMPARADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITA À VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. ROBERLÂNDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SR. ANTÔNIO GLEISON VINUTO DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERENDO-LHE: CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO PARA BENEFICIAR AS PESSOAS, QUE FAZEM CAMINHADA. EM SENTIDO PERNAMBUQUINHO A PACOTI E DO INÍCIO DA CIDADE A MACAPÁ.