Prorroga o programa de incentivo Fiscal (REFIS-2025) e dá outras providencias

Dispõe sobre aplicação de recursos do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos proficionais de Saúde.

Solicita a instalação de manilhas na comunidade de Grangeiro, zona rural do município de Guaramiranga.

Solicitar a manutenção do calçamento do Sítio Arábia, no trecho localizado no alto após a propriedade de Dráulio Holanda, por onde circulam transporte escolar e caminhão Pipa.

Dispõe sobre a necessidade de implantação de um Ambulatório de Tratamento de Feridas Complexas na Atenção Primária à Saúde, tendo em vista que a estrutura atual das Unidades Básicas de Saúde não dispõe de recursos adequados para atender de forma satisfatória essa demanda. A medida se faz especialmente necessária para pacientes com diabetes, hipertensão, doenças vasculares e limitações de mobilidade, que frequentemente desenvolvem feridas de difícil cicatrização e exigem acompanhamento especializado e contínuo.

Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo para encerrar as contratações de profissionais da saúde por meio de cooperativas e realizar concurso público ou, em caráter excepcional e transitório, seleção pública para provimento dos cargos necessários da área da saúde no município de Guaramiranga..

Institui a entrega de medalha de homenagem aos servidores públicos municipais que se aposentarem, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao Município de Guaramiranga.