Informações da matéria

Data: 20/08/2026

Autor: Nívea Sousa Rocha

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE TERRAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. E QUE SEJAM REALIZADOS A ESTUDOS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE TERRAS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO QUE SEJAM LEGALMENTE E TECNICAMENTE APTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. SOLICITO, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE BUSCAR PARCERIAS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, VISANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

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Informações do trâmite

Data: 20/08/2026

Sessão: 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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