PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0016/2021

Informações da matéria
Autor: RARYANE CRISTINA FERREIRA ALVES
Data: 01/10/2021
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Resumo
'' INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA APROVOU E A PREFEITA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA INSTITUÍDO A DATA DE 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA PELO DIA DE “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”. ART. 2º - A REFERIDA DATA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, 01 DE OUTUBRO DE 2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/10/2021 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da de 21 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RARYANE

2º SECRETÁRIO(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A EXMA SRA ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA

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