VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, NO PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS.
Autor: Sérgio Vaz de Mesquita Júnior
Fase: Votação
Situação: Aprovado
CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE TERRAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. E QUE SEJAM REALIZADOS A ESTUDOS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE TERRAS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO QUE SEJAM LEGALMENTE E TECNICAMENTE APTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
SOLICITO, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A POSSIBILIDADE DE BUSCAR PARCERIAS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, VISANDO VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Autor: Nívea Sousa Rocha
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITO A PADRONIZAÇÃO, PROTEÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS POÇOS PROFUNDOS NOVOS E ANTIGOS E SUAS LIGAÇÕES ELÉTRICAS.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO A INSTALAÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA COMUNIDADE SUZANA.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NAS COMUNIDADES DE JERUMENHA, GRANJEIRO, BELO MONTE E RISO, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
Autor: Sérgio Vaz de Mesquita Júnior
Fase: Votação
Situação: Aprovado
A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE NOVA FORTALEZA, EM GUARAMIRANGA.
Autor: Sérgio Vaz de Mesquita Júnior
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E A REVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GARI DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
Autor: Sérgio Vaz de Mesquita Júnior
Fase: Votação
Situação: Aprovado
A DESTINAÇÃO E O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA APS 360° AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DE GUARAMIRANGA.
Autor: Sérgio Vaz de Mesquita Júnior
Fase: Votação
Situação: Aprovado
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DEFININDO OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ynara Furtado Vasconcelos Mota
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Nívea Sousa Rocha
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITAÇÃO DE PRIORIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA COMUNIDADE DE PÉ DE LADEIRA, ÀS MARGENS DA CE-060.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: Votação
Situação: Aprovado
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS FISCAIS MUNICIPAIS COM GARANTIA DOS ADICIONAIS E PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: Votação
Situação: Aprovado
PETIÇÃO DE REITERAÇÃO E RETIRADA DE PROPOSIÇÃO E PEDIDO DE CERTIDÃO FUNDAMENTADA.
Autor: Cláudio Romário Teixeira Barrozo e Christian Bezerra da Silva
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
ACRESCENTA O ART. 19A, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINNCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Francisco Jerry de Souza
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GEATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES.
Autor: Nívea Sousa Rocha
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Nívea Sousa Rocha
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E EVENTUAL PERDA DE MANDATO
Autor: Sérgio Vaz de Mesquita Júnior
Fase: Votação
Situação: Aprovado
A COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 10/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, ESPAÇOS EM TERRENOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Comissão de Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
A COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, ANALISANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA, EMITE PARECER PRÉVIO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 09/2026 “DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Comissão de Finanças
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE UMA REVISÃO GERAL NO MUNICÍPIO, NAS LUMINÁRIAS, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS RISCOS OCASIONADOS PELO PERÍODO CHUVOSO, INCLUINDO QUEDAS DE ÁRVORES E POSSÍVEIS DANOS À REDE ELÉTRICA.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: Votação
Situação: Aprovado
QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OS DEVIDOS REPAROS NA CE-253, NO TRECHO QUE LIGA GUARAMIRANGA A PERNAMBUQUINHO E PACOTI, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE BURACOS EXISTENTES NA RODOVIA.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: Votação
Situação: Aprovado
EXECUÇÃO URGENTE DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHO E LIMPEZA DO ENTORNO DA CISTERNA EM TODA A REGIÃO CITADA.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA AO LADO DA ESCOLA RAC.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO A AQUISIÇÃO DE UM VENTILADOR MECÂNICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA.
Autor: Silvania Maria Chagas
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Autor: Christian Bezerra da Silva
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ynara Furtado Vasconcelos Mota
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, ESPAÇOS EM TERRENOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ynara Furtado Vasconcelos Mota
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES QUE DETENHAM DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ynara Furtado Vasconcelos Mota
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
SOLICITO - EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, O GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, SOB A COORDENAÇÃO DO SECRETÁRIO ERICH DOUGLAS- A REALIZAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, NO MÊS DE MAIO, DE UMA AÇÃO INTEGRADA DE CASTRAÇÃO, CADASTRAMENTO, MICROCHIPAGEM, MEDICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS, COLAR ELIZABETANO PARA OS PETS ATENDIDOS E ORIENTAÇÃO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL. SOLICITO AINDA, POR MEIO DE PROPOSTA AO GOVERNO DO ESTADO, A GARANTIA DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO PARA APOIAR A AÇÃO.
Autor: Ronaldo Martins Alves
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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