ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 461/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAR A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GUARAMIRANGA-CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 294, DE 28 DE MAIO DE 2015.

PROJETO DE LEI VISA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR E CONFERIR MAIOR TRANSPARÊNCIA, LEGITIMIDADE E EFICIÊNCIA À INDICAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DO SÍTIO ARÁBIA, NO TRECHO LOCALIZADO NO ALTO APÓS A PROPRIEDADE DE DRÁULIO HOLANDA, POR ONDE CIRCULAM TRANSPORTE ESCOLAR E CAMINHÃO PIPA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA COMUNIDADE DE GRANGEIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

INSTITUI A ENTREGA DE MEDALHA DE HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.

DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ENCERRAR AS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR MEIO DE COOPERATIVAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO OU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NECESSÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA..

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE VÍDEO MONITORAMENTO EM GUARAMIRANGA.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE TRATAMENTO DE FERIDAS COMPLEXAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE A ESTRUTURA ATUAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE RECURSOS ADEQUADOS PARA ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA ESSA DEMANDA. A MEDIDA SE FAZ ESPECIALMENTE NECESSÁRIA PARA PACIENTES COM DIABETES, HIPERTENSÃO, DOENÇAS VASCULARES E LIMITAÇÕES DE MOBILIDADE, QUE FREQUENTEMENTE DESENVOLVEM FERIDAS DE DIFÍCIL CICATRIZAÇÃO E EXIGEM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E CONTÍNUO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO COMPONENTE QUALIDADE DA PARCELA ÚNICA, PREVISTO NA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISCIPLINANDO O REPASSE AOS PROFICIONAIS DE SAÚDE.

PRORROGA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL (REFIS-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS